Manifesto - Presos do Consulado

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA,

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

As entidades da sociedade civil e os demais signatários do presente Manifesto, reunidos na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 31 de março de 2011, uma data simbólica para a resistência democrática do povo brasileiro, manifestam sua profunda preocupação com as circunstâncias, os métodos, as justificativas e os objetivos da detenção dos treze participantes do Ato Público contra a visita do Presidente Barack Obama ao Brasil em 18 de março.

Todos os presos foram encarcerados sem qualquer evidência que permita imputar a cada um deles a autoria do nefasto lançamento de um artefato durante o mencionado Ato Público. O único elo entre eles e o lançamento do “coquetel molotov” é o fato de eles terem participado da manifestação!Por isso, foi uma prisão arbitrária e ilegal.

A continuidade do processo criminal é uma ameaça ao direito à livre manifestação política consignado na Constituição Federal. Outros processos envolvendo violência policial em atos políticos no Estado do Rio de Janeiro corroboram que está em curso uma perigosa escalada de criminalização das lutas sociais.

Prezamos os valores democráticos e seguiremos empenhados no fortalecimento dos mesmos. Por isso, acompanharemos atentamente os desdobramentos do presente processo, assim como de outros que violam os princípios do Estado Democrático de Direito. Nossa melhor expectativa é que prevaleça os  procedimentos democráticos e que os injustamente presos possam gozar plenamente de seus direitos cidadãos, livres dos constrangimentos legais impostos pelo processo penal.

Assinam este manifesto:

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Faculdade Nacional de Direito UFRJ

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

CSP- Central Sindical e Popular CONLUTAS

ANDES –SN

ANEL - Ass. Nacional dos Estudantes Livre

Comissão de Direitos Humanos – OAB/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ,

AJD - Associação dos Juízes pela Democracia

ADUFRJ

ADUFF

DCE-UFRJ

PSTU

PSOL

PCB

Nilo Batista - Advogado e ex-Governador RJ

Fábio Konder Comparato – OAB/SP

Wadih Damous – Presidente OAB/RJ

José Maria de Almeida - Presidente Nacional PSTU

Dep. Fed. Chico Alencar - PSOL-RJ

Dep. Est. Janira Rocha - PSOL-RJ

Dep. Est. Paulo Ramos - PDT-RJ

Cyro Garcia - Presidente PSTU-RJ

Marcelo Cerqueira - Advogado

Júlia R.S. Farias – MST

Roberto Leher – Professor UFRJ

Beatriz Affonso – CEJIL

Indaiá Moreira - Rede de Comunidades e

Movimentos Contra a Violência

Dalva M. Dias – Justiça Global

Marcos Arruda – PACS Rede Jubileu