No final de 2012 foi
entregue pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
ao Congresso nacional o projeto de lei acerca do ACE (Acordo Coletivo
Especial).
O ACE propõe “modernizar as relações entre
capital e trabalho" e embora tenha sido apresentado por um sindicato
historicamente ligado a CUT e contenha "especial" no nome, tal acordo
nada possui de especial para os trabalhadores.
Modernizar as relações
entre capital e trabalho nada mais é que a flexibilização da CLT, uma Reforma
Trabalhista de cara nova. PT e CUT se apropriam e reproduzem todo o discurso
utilizado pela patronal e pelo PSDB na década de 1990, para atacar e tentar
destruir os direitos (mínimos) dos trabalhadores.
Segundo o ACE, o acordado
prevalecerá sobre o legislado. Assim, o sindicato e as empresas poderão
estipular condições específicas de trabalho aplicáveis ao âmbito da empresa. Ou
seja, a empresa poderá estabelecer condições de trabalho e salário
independentes da legislação em
vigor. Um retrocesso histórico para a classe trabalhadora brasileira!
Embora atualmente predomine o discurso do
sindicalismo de resultados cutista, de que é possível conciliar interesses
entre patrões e empregados, na prática sabemos que a relação existente entre patrões e
empregados é permeado por conflitos, já que
são duas classes opostas, com interesses opostos. Os patrões buscam
aumentar a produção e o lucro incessantemente, enquanto os trabalhadores buscam
melhores condições de trabalho e salário.
Interesses inconciliáveis, portanto. Pois é impossível para a classe
trabalhadora obter melhores salários e condições de trabalho sem atingir o lucro
dos patrões. Por conta disso, cabem aos sindicatos, entidades da classe
trabalhadora, intervir nesse conflito em favor dos trabalhadores.
Se ao falarmos de
burgueses e proletários já partimos de uma relação desigual, pois vivemos em um Estado Burguês ,
onde a burguesia tem em suas mãos o poder do capital, ao falarmos das
trabalhadoras, a desigualdade é maior ainda, por conta da dobradinha machismo e
exploração.
Essa dobradinha tem como
carro-chefe a ideia de que a mão de obra feminina é para reserva ou menos
qualificada. Não é mera coincidência, portanto, que nas estatísticas as
mulheres constituem 53% dos desempregados, 70% da população em situação de
miséria e recebem em média 30% menos que os homens.
Por serem tratadas como
mão de obra menos qualificada por conta da desigualdade, o trabalho e os
direitos específicos das mulheres são os mais vulneráveis. E com uma legislação
submetida à "negociação" desigual e que intensifica o lado perverso
da luta de classes em tempos de crise, essa vulnerabilidade aumentará ainda
mais.
Se atualmente a CLT já não é cumprida em
muitos locais de trabalho, com o ACE, ela deixará de existir. Um bom exemplo é
a lei da licença maternidade de quatro meses. Dados confirmam que 60% das
trabalhadoras em situação de informalidade ou de pequenas e médias empresas não
têm esse direito assegurado, e muitas vezes são demitidas na volta ao trabalho.
A licença amamentação, por sua vez apenas existe no papel, sendo solenemente
ignorada. Tanto que Sérgio Nobre, na introdução da cartilha elaborada pelo
sindicato do ABC para propagandear o projeto, utiliza-a como exemplo de leis que hoje são inaplicáveis.
Mais uma vez o governo
petista mostra de que lado está e trai mais uma vez a confiança da classe que o
elegeu. Mais uma vez cai por terra o discurso de que uma mulher no poder já é o
bastante para nos representar. Esse é mais um motivo para que lutemos para que
seja barrado o Acordo Coletivo Especial. Vamos impedir mais esse ataque aos
direitos e interesses da classe trabalhadora! Pelo cumprimento e ampliação da
CLT! Não a flexibilização de nossos direitos!!
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